Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade e as informações sobre o processamento de dados pessoais pela empresa Icaro Tech aplicam-se aos dados recebidos apenas neste site (devops.icarotech.com) por meio do formulário eletrônico.

1. GLOSSÁRIO

1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Icaro Tech: empresa representado pela pessoa jurídica ICARO TECHNOLOGIES SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 01.534.930/0001-98).

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa física indicada pela Icaro Tech responsável por atuar como canal de comunicação entre a Icaro Tech, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela Icaro Tech.

Usuários: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecida pelo site, aplicativos e serviços oferecidos pela Icaro Tech. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da Icaro Tech. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela Icaro Tech.

Dados: conjunto de Dados Pessoais.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone.

Legislação Aplicável: Toda legislação brasileira aplicável ao relacionamento entre a Icaro Tech e o USUÁRIO. Exemplos: Leis Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet.

2. COLETA DE DADOS

2.1. Os Dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no site, aplicativos e serviços oferecidos pela Icaro Tech.

2.2. As informações que a Icaro Tech coleta no formulário deste site são:

(i) nome;
(ii) telefone;
(iii) e-mail;
(iv) empresa;
(v) respostas do questionário.

2.3. A Icaro Tech não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las.

3. Uso dos Dados

3.1. Os Dados poderão ser acessados apenas pela empresa Icaro Tech, parceiros e autoridades.

3.2. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação, autenticação e autorização;
(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone e e-mail;
(iv) Promover os serviços da Icaro Tech e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Icaro Tech;
(v) Enviar newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;
(v) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes.

3.3. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da Icaro Tech, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta de parceiros de negócios, ou autoridades, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.

3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Icaro Tech, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

4. Armazenamento dos Dados

4.1. Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da Icaro Tech ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Icaro Tech. A Icaro Tech fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Icaro Tech é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela Icaro Tech, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a Icaro Tech tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da Icaro Tech tenha decorrido;
(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da Icaro Tech. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Icaro Tech;
(iv) solicitar que a Icaro Tech não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

4.3.1. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a Icaro Tech pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.

4.3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

5. Disposições Gerais

5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da Icaro Tech, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pela Icaro Tech.

5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço si@icarotech.com. O USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

Atualização: 05 de abril de 2021